Servidores de Suzano aceitam proposta da Prefeitura e encerram greve, diz sindicato

Em uma assembleia na noite de sexta-feira (19), os servidores municipal de Suzano decidiram encerrar a greve. A informação é do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Suzano, Claudio Aparecido dos Santos, conhecido como Ted. Ele informou neste sábado (20), que a após a audiência de concialiação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo, o sindicato apresentou a proposta oferecida pela Prefeitura. “Os presentes decidiram encerrar e aceitar a proposta, com isso a greve atingiu seus objetivos. Mas, além do que foi proposto na audiência, a Prefeitura se comprometeu em montar uma comissão para negociarmos nossa pauta de reinvidicações que é extensa e não se restringe ao que foi oferecido. Temos 54 pontos de cláusulas sociais e não queremos deixar o trabalhador sem resposta disso”, explicou Ted. A paralisação dos funcionários municipais começou na segunda-feira (15).

A Prefeitura de Suzano informou que a proposta da administração, que foi aceita pelos trabalhadores, é o pagamento da reposição inflacionária de 4,75%. A correção será efetuada em três parcelas – em 2017: 2% em março (retroativo), 1% em julho e 1,75% em novembro. O Poder Público Municipal também propôs o aumento de R$ 15 na cesta-básica e de R$ 25 no vale-alimentação, que serão repassados em dinheiro, bem como a compensação dos dias parados com no máximo dez minutos da jornada de trabalho por dia. A administração municipal se comprometeu ainda em assegurar, a partir do ano que vem, na data-base, o aumento de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem qualquer parcelamento, bem como um aumento real a ser definido, ficando determinada a incidência desse mesmo reajuste no vale-alimentação e na cesta-básica, a serem pagos em espécie.

Prefeitura de Caxias do Sul anuncia atraso em pagamentos após bloqueio de R$ 69 milhões pela Justiça

Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, na serra gaúcha, anunciou na sexta-feira (19) que vai atrasar o pagamento de fornecedores e prestadores de serviço para garantir o funcionamento das atividades básicas da cidade. O motivo seria uma dívida milionária que fez com que a Justiça retirasse dos cofres da prefeitura R$ 69 milhões para pagar parte de uma indenização. O valor total da dívida é de R$ 330 milhões e foi parcelado em cinco anos, o que gera parcelas de R$ 4,8 milhões ao mês ao Executivo municipal. Com a decisão, a prefeitura elegeu prioridades. Todo o dinheiro que entrar nos cofres públicos a partir de agora será revertido somente para saúde, educação e segurança. Vão ficar em segundo plano os pagamentos de fornecedores, prestadores de serviço, programas financiados pelo município e aluguéis de prédios locados pelo Executivo.

A prefeitura também já estuda buscar financiamento para conseguir pagar os salários dos cerca de sete mil servidores. "Nós temos uma média de R$ 110 milhões de receita mensal. Um valor de R$ 70 milhões retirados atrapalha toda a tua programação financeira, toda a tua estratégia de pagamento dentro de uma situação que já era complicada de déficit do município", explica Júlio Freitas, chefe de gabinete da prefeitura. Como surge a dívida milionária O impasse já dura mais de 40 anos. Em 1977, a família Magnabosco doou uma área para a construção da Universidade de Caxias do Sul. Como a construção não saiu, a área foi ocupada. O espaço fica no bairro Primeiro de Maio, e abriga hoje 3,5 mil famílias. Por causa da ocupação da área, a família dona do terreno passou a cobrar uma indenização. Para corroborar, a Justiça entendeu que a prefeitura ajudou o assentamento quando instalou água e luz no local. Por telefone, o advogado da família Magnabosco, Durval Balen, disse que não foi intimado e não teve acesso ao processo e que só vai se manifestar depois de receber a notificação. A prefeitura entrou com recurso no Tribunal de Justiça para que o dinheiro volte aos cofres públicos. Um outro processo segue em andamento alegando que a prefeitura não é responsável pela ocupação irregular da área.

MPMG pede que Prefeitura de Bom Despacho reveja reajuste de IPTU

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que a Prefeitura de Bom Despacho reveja os índices de correção monetária para definir os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Executivo tinha estabelecido, anteriormente, que nivelaria pela taxa Selic, mas a Promotoria pediu que fosse levado em consideração o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC).

O MP apontou inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 7.424, de 2016, que tinha permitido a mudança, mas sem autorização dos vereadores. Por isso, a instituição pede que, além da revogação da norma, a Administração Pública devolva a diferença aos contribuintes que já pagaram o imposto.

O prefeito de Bom Despacho disse que a mudança foi negociada com o Legislativo e defendeu o a cobrança adotada pela Prefeitura.

De acordo com os promotores, uma outra recomendação foi encaminhada ao município, requerendo o fim da cobrança de “taxa de expediente” adotada pela Prefeitura para emissão de guias de recolhimento de tributos.

Como justificativa, o MPMG cita que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a taxa para a emissão de carnês de pagamentos é inconstitucional, porque não se trata de um serviço público prestado.

Prefeitura se defendeu

Em nota, o prefeito da cidade, Fernando Cabral, disse que a alteração do reajuste foi negociada com os vereadores.

“Isto aconteceu por dois motivos. Primeiro, porque havia obscuridade na lei. Dai surgiram dúvidas quanto à sua interpretação e aplicação. Segundo, porque, com a queda abrupta da inflação, a taxa Selic passou a representar um ônus desproporcional para o contribuinte”, defendeu.

O chefe do Executivo também disse que discorda do MPMP quanto à cobrança da taxa de expediente.

“Os juros se destinam a remunerar o dinheiro cujo recebimento é adiado, enquanto a taxa se destina a cobrir custos operacionais. Como estes só se aplicam quando há parcelamento, eles só devem ser arcados por quem se beneficia dele. Assim, deixar de cobrar taxa de expediente no parcelamento não só acarreta prejuízo para o erário como quebra a isonomia entre contribuintes”, concluiu.