Prefeitura de Caxias do Sul anuncia atraso em pagamentos após bloqueio de R$ 69 milhões pela Justiça

Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, na serra gaúcha, anunciou na sexta-feira (19) que vai atrasar o pagamento de fornecedores e prestadores de serviço para garantir o funcionamento das atividades básicas da cidade. O motivo seria uma dívida milionária que fez com que a Justiça retirasse dos cofres da prefeitura R$ 69 milhões para pagar parte de uma indenização. O valor total da dívida é de R$ 330 milhões e foi parcelado em cinco anos, o que gera parcelas de R$ 4,8 milhões ao mês ao Executivo municipal. Com a decisão, a prefeitura elegeu prioridades. Todo o dinheiro que entrar nos cofres públicos a partir de agora será revertido somente para saúde, educação e segurança. Vão ficar em segundo plano os pagamentos de fornecedores, prestadores de serviço, programas financiados pelo município e aluguéis de prédios locados pelo Executivo.

A prefeitura também já estuda buscar financiamento para conseguir pagar os salários dos cerca de sete mil servidores. "Nós temos uma média de R$ 110 milhões de receita mensal. Um valor de R$ 70 milhões retirados atrapalha toda a tua programação financeira, toda a tua estratégia de pagamento dentro de uma situação que já era complicada de déficit do município", explica Júlio Freitas, chefe de gabinete da prefeitura. Como surge a dívida milionária O impasse já dura mais de 40 anos. Em 1977, a família Magnabosco doou uma área para a construção da Universidade de Caxias do Sul. Como a construção não saiu, a área foi ocupada. O espaço fica no bairro Primeiro de Maio, e abriga hoje 3,5 mil famílias. Por causa da ocupação da área, a família dona do terreno passou a cobrar uma indenização. Para corroborar, a Justiça entendeu que a prefeitura ajudou o assentamento quando instalou água e luz no local. Por telefone, o advogado da família Magnabosco, Durval Balen, disse que não foi intimado e não teve acesso ao processo e que só vai se manifestar depois de receber a notificação. A prefeitura entrou com recurso no Tribunal de Justiça para que o dinheiro volte aos cofres públicos. Um outro processo segue em andamento alegando que a prefeitura não é responsável pela ocupação irregular da área.