Anteriormente, o posicionamento da administração municipal era de esperar parecer da Câmara para depois decidir se assinará o contrato, mas, segundo o vereador Zander Fabio (PEN), o prefeito Iris Rezende (PMDB) já teria dado autorização para assinatura do contrato, que deve acontecer em breve. A informação foi repassada durante reunião da CEI na manhã desta segunda-feira (22/5), que ouviu o depoimento do presidente da Eliseu Kopp, Lino Munaro.
Os vereadores que analisaram o contrato propõem mudanças pontuais na questão da planilha de custos e na possibilidade de a prefeitura ter posse dos equipamentos ao fim do contrato. Na manhã desta sexta, Lino Munaro afirmou que considera muito difícil a realização de qualquer mudança.
O presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB), afirma que, caso o contrato seja assinado sem alterações, fica caracterizada a lesão. “Esperamos que a prefeitura não assine da forma que está e que force a empresa a repactuar alguns aspectos, pois as irregularidades são evidentes. Se assinar, fica caracterizado a lesão ao erário e entraremos com recursos para as devidas punições penais”, afirmou.
Os vereadores da CEI e o promotor do Patrimônio Público, Fernando Krebs, solicitaram, então, audiência com o prefeito Iris Rezende para expor os problemas identificados na planilha de custos. Tanto os vereadores quanto o promotor são favoráveis à assinatura do contrato de fotossensores, desde que a prefeitura imponha condições.
Superfaturamento em gastos com energia.
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